Termos e Condições Gerais do Serviço
Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras para o alojamento e aplicam-se à relação entre o cliente (doravante denominado “Hóspede”) e a Casa da Porta da Vila, desde o momento em que a reserva é solicitada até ao término do período de estadia. No que os Termos e Condições forem omissos aplicar-se-á a legislação Portuguesa em vigor.
1. Celebração do Contrato
1.1 Ao solicitar a reserva de alojamento o Hóspede faz uma proposta de estadia à Casa da Porta da Vila por correio eletrónico através do e-mail ou do formulário de contacto ou poderá contactar diretamente por via telefónica a Casa da Porta da Vila. Caso haja disponibilidade nos dias pretendidos a Casa da Porta da Vila confirmará a reserva por correio eletrónico.
1.2. As solicitações de reservas feitas diretamente à Casa da Porta da Vila ou por intermédio de terceiros não vinculam o alojamento à celebração de contrato. O alojamento reserva-se o direito de recusar qualquer reserva a seu exclusivo critério.
1.3. A Casa da Porta da Vila apenas garante ao Hóspede a disponibilização de alojamento da categoria reservada.
2. Cancelamento
2.1. Os cancelamentos são totalmente reembolsáveis até 5 dias consecutivos antes do check-in. Após este período não será reembolsado qualquer valor.
3. Check-in e check-out
3.1. O alojamento estará disponível para o check-in a partir das 15 horas do dia da chegada.
3.2. O pagamento total deverá ser efetuado no momento da reserva para o IBAN indicado pela Casa da Porta da Vila, por MBWAY ou dinheiro.
3.3. O hóspede terá acesso à chave do alojamento apenas quando o gestor do alojamento lhe proceder à entrega pessoalmente.
3.4. O check-out deverá ser realizado até às 11 horas. O Hóspede deve deixar o alojamento desocupado e sem quaisquer danos ou lixo, assegurando que todos os espaços e objetos permanecem em bom estado.
3.5.A chave deverá ser devolvida diretamente ao gestor do alojamento ou entregue no local previamente acordado com o mesmo.
3.6. Em caso de perda ou dano das chaves, o hóspede será responsável pelo pagamento de uma taxa no valor de €150,00, destinada à reposição das chaves e/ou do sistema de segurança.
3.7. Caso o alojamento não seja deixado até às 11 horas do dia da partida, será imediatamente cobrada uma compensação correspondente ao preço de uma estadia de uma noite no alojamento, tendo apenas direito a utilizar nesse período caso haja disponibilidade. Caso contrário terá que pagar a compensação e abandonar o alojamento o mais brevemente possível.
4. Animais
4.1. Não é autorizada a presença de animais na Casa da Porta da Vila.
5. Termos de utilização
5.1. O alojamento destina-se exclusivamente às pessoas indicadas na reserva, não sendo permitida a permanência de outras pessoas sem autorização prévia da gestão do alojamento.
5.2. O Hóspede deve utilizar o alojamento com cuidado, zelo e respeito, preservando as suas condições e o seu bom estado de conservação.
5.3. O Hóspede compromete-se a respeitar integralmente as regras do alojamento, incluindo as constantes dos presentes Termos, das instruções afixadas no local e/ou do livro de informações disponibilizado no alojamento.
5.4. O alojamento é de tipologia self-catering, não sendo fornecidas refeições nem serviço de alimentação.
5.5. Por motivos de segurança, recomenda-se ao Hóspede que não deixe dinheiro, joias, objetos de valor ou bens pessoais valiosos no alojamento, nem se ausente deixando-os no seu interior.
5.6. Para garantir o conforto de todos os hóspedes e da vizinhança, devem ser respeitadas as horas de silêncio, compreendidas entre as 23h00 e as 07h00, abstendo-se de comportamentos ou ruídos suscetíveis de causar incómodo.
5.7. É estritamente proibido fumar no interior do alojamento. O fumo é apenas permitido nas áreas exteriores, quando existam, devendo o Hóspede agir com cuidado para evitar danos ou odores persistentes.
5.8. Não é permitida a realização de festas, eventos ou reuniões no interior ou exterior do alojamento sem autorização prévia e expressa por escrito da entidade gestora.
5.9. Por razões de higiene e bom funcionamento das infraestruturas, é proibido deitar pensos higiénicos, tampões ou quaisquer outros objetos na sanita.
5.10. Antes de se ausentar do alojamento, o Hóspede deve desligar todos os eletrodomésticos, televisão, luzes e sistemas de aquecimento/ar condicionado, promovendo um uso responsável de energia.
5.11. O Hóspede deve depositar o lixo doméstico nos recipientes adequados e deixar o alojamento em condições de limpeza e arrumação idênticas às encontradas à chegada.
5.12. O alojamento dispõe de caixotes para lixo indiferenciado, sendo da responsabilidade do Hóspede realizar a separação seletiva de resíduos e depositar as embalagens nos ecopontos apropriados.
5.13. O incumprimento das regras previstas nesta cláusula poderá implicar custos adicionais de limpeza, reparação de danos ou o cancelamento imediato da estadia, sem direito a reembolso.
5.14. A Casa da Porta da Vila não se responsabiliza, em qualquer circunstância, por furtos, perdas ou deterioração de bens pessoais ou objetos de valor, incluindo dinheiro, jóias ou outros itens, ocorridos no interior do alojamento ou em veículos estacionados nas imediações ou parque de estacionamento.
6. O acesso ao alojamento
A Casa da Porta da Vila e o seu pessoal terão o direito de entrar no alojamento, durante a estadia do Hóspede a fim de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares.
7. Preço da estadia e taxas adicionais
7.1. O preço da estadia a pagar pelo Hóspede constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do alojamento, no período que medeia entre a chegada e a partida ao alojamento.
7.2. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o Hóspede realmente ter feito uso do alojamento ou tenha passado a noite no alojamento.
7.3. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado na tabela de preços em vigor na data da celebração do contrato. A Casa da Porta da Vila terá o direito de aumentar ou reduzir os preços caso exista algum imposto adicional, contribuições dos visitantes ou outros encargos sejam alterados ou introduzidos.
7.4. As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento são todos incluídos de IVA, salvo disposição expressa em contrário.
8. Termos de pagamento
8.1. Valor total da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente no momento em que o Hóspede faz a reserva do alojamento, independentemente da data de faturação.
8.2. A Casa da Porta da Vila aceita pagamento por transferência bancária. Outros modos de pagamento só serão permitidos em casos excecionais, com o consentimento pontualmente prestado pela Casa da Porta da Vila.
8.3. Qualquer orçamento enviado é válido por 5 dias, entre os meses de outubro e março, a contar da data de envio, podendo ser sujeito a revisão após esse prazo. Entre os meses de abril a setembro, o orçamento enviado é válido por 48 horas, a contar da data de envio, podendo ser sujeito a revisão após esse prazo.
8.4.Na eventualidade de se verificar algum erro no orçamento enviado, a Casa da Porta da Vila reserva-se no direito, durante a sua validade, de o retificar.
8.5. Qualquer alteração a pedido do Hóspede, serviço ou despesa que não estava expressa no orçamento inicial, tem um custo adicional.
9. Reclamações relativas a defeitos de material
9.1. O Hóspede deve inspecionar o alojamento logo na chegada e reportar de imediato os defeitos eventualmente encontrados.
9.2. Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados ao alojamento assim que o Hóspede deles tome conhecimento.
9.3. Verificando-se que efetivamente existe um defeito sério no alojamento do Hóspede, a Casa da Porta da Vila tem o direito de optar pela reparação do problema ou, caso este não tenha solução e afete a estadia, o hóspede poderá optar por não usufruir do resto da estadia, sendo as noites não utilizadas reembolsadas pelo proprietário, nada mais podendo exigir da Casa da Porta da Vila seja a que titulo for.
9.4. Para os efeitos supramencionados no ponto 9.3 serão apenas considerados defeitos sérios e suscetíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade da Casa da Porta da Vila não sendo a Casa da Porta da Vila obrigada a tomar quaisquer providências caso se trate de queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam com o nível mínimo de serviço contratado.
10. Responsabilidade por parte da Casa da Porta da Vila
10.1. A Casa da Porta da Vila apenas será responsável por danos ou perdas do Hóspede quando tais factos resultarem da atuação culposa da Casa da Porta da Vila
10.2. A Casa da Porta da Vila não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Cliente em caso de transmissão eletrónica de dados de pagamento sendo apenas responsável perante este caso exista atuação culposa.
10.3. A Casa da Porta da Vila não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do alojamento ou de qualquer parte do alojamento salvo se tais acidentes tiverem como origem atuação culposa da Casa da Porta da Vila.
10.4. A Casa da Porta da Vila não será considerada responsável perante o Hóspede em caso de atraso na disponibilização do alojamento conquanto haja motivo válido para a não disponibilização atempada.
10.5. Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização do alojamento como sejam, nomeadamente, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes no próprio alojamento.
10.6. Em caso de atraso na disponibilização do alojamento para além das 19 horas do dia da reserva, o Hóspede pode livremente rescindir o contrato sem que tenha direito de exigir qualquer compensação da Casa da Porta da Vila seja a que titulo for.
10.7.A Casa da Porta da Vila não assume qualquer responsabilidade por atos praticados por qualquer trabalhador do alojamento, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador do alojamento ou da empresa de limpeza contratada .
10.8. A Casa da Porta da Vila não assume qualquer responsabilidade nem poderá em qualquer caso ser responsabilizada por incumprimento de obrigações acessórias.
10.9. A Casa da Porta da Vila não poderá em qualquer caso ser responsabilizada por ato ou omissão de outro qualquer Hóspede, mesmo que esta seja suscetível de causar danos ou prejuízos a outro Hóspede do alojamento. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por Hóspedes do alojamento serão da exclusiva responsabilidade destes e completamente estranhos à Casa da Porta da Vila.
10.10. A Casa da Porta da Vila não assume responsabilidade perante o Hóspede por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indiretos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.
11. Dever de notificação
No caso de furto ou de danos de propriedade ou, em caso de incêndio, os danos causados pela água ou outros danos ao alojamento, o Hóspede deverá informar imediatamente os funcionários do alojamento e fazer de tudo para ajudar na resolução do roubo ou a reparação do dano.
12. Término do contrato de alojamento
12.1. A Casa da Porta da Vilatem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Hóspede não pague integral e atempadamente o preço no momento em que este é devido ou não providencie a garantia exigida.
12.2. Qualquer parte contratante pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por justa causa.
12.3. A Casa da Porta da Vila terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Hóspede tiver algum comportamento que afete a boa convivência, sossego ou higiene do alojamento, nomeadamente se durante a sua estadia no alojamento, o Hóspede estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar do alojamento para práticas de prostituição, atuar ofensivamente para os funcionários do alojamento ou para outros hóspedes da Casa da Porta da Vila, perturbar a paz de outros hóspedes do alojamento, ou, no passado, tenha feito reservas falsas mal intencionadas e/ou danificado ou destruído o alojamento ou suas instalações.
13.Uso do site
13.1. Ao aceder e utilizar este website está sujeito aos Termos e Condições, assim como à nossa Política de Privacidade. Ao navegar no website, o Hóspede concorda em agir em conformidade com estes Termos e Condições e Política de Privacidade. Caso não concorde com o seu conteúdo, o Hóspede não está permitido a aceder e utilizar o website, devendo terminar o acesso e/ou a utilização imediatamente.
13.2.O cliente deverá ler atentamente os Termos e Condições cada vez que aceder ao site.
13.3. Se violar qualquer um dos termos aqui incluídos, o seu direito de aceder e utilizar este website será terminado imediatamente.
13.4. O conteúdo deste site está protegido por direitos de autor e são da propriedade da Casa da Porta da Vila. Não é permitido usá-lo, de forma alguma, sem o nosso consentimento.
13.5. Todos os conteúdos deste site, que inclui textos, design, ilustrações, logótipos, vídeo, áudio, fotografias e outros elementos, estão protegidos pela lei, ao abrigo do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos.
13.6. Apenas é permitido o acesso e utilização deste website para funções pessoais e não comerciais, ou seja, que o site deve ser só acedido e utilizado por indivíduos privados ou por uma empresa que pretenda adquirir os nossos serviços/produtos ou empresa em sua representação.
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14. Disposições gerais
14.1. Os Termos e Condições regulam na íntegra a estadia do Hóspede no alojamento e a utilização por parte deste.
14.2. Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terá necessariamente que constar de documento escrito.
14.3. Casa da Porta da Vila terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.
14.4. A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.
15. Lei e foro aplicáveis
Os Termos de Uso, bem como a relação do Hóspede com a Casa da Porta da Vila de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República Portuguesa. O Hóspede e a Casa da Porta da Vila concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Castelo Branco a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Casa da Porta da Vilapode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.